Princípios Constitucionais e Contabilidade Tributária: Desvendando o Panorama das MPEs no Brasil - Blois Pinheiro, Ian; Sales Ferreira Junior, Antônio Carlos; Ramos Corrêa Junior, Ailton (Revista Paraense de Contabilidade, 2024)
Este estudo visa analisar o sistema tributário brasileiro aplicado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com foco na interação entre princípios constitucionais e a prática da contabilidade tributária. Em meio à relevância das MPEs para o tecido econômico do Brasil, onde contribuem significativamente para o PIB e para a geração de empregos, enfrentam desafios proeminentes originados pela complexidade do regime tributário. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica e análise documental, este trabalho avalia a eficácia do Estatuto da Micro e Pequena Empresa e do Simples Nacional em oferecer um regime tributário mais acessível. A pesquisa revela que, apesar das políticas de apoio, as MPEs ainda lidam com dificuldades que afetam sua sustentabilidade e crescimento. A contabilidade tributária surge como um recurso vital, não apenas para manter a conformidade fiscal, mas também como uma estratégia essencial para fortalecer a resiliência e o desenvolvimento das MPEs. Conclui-se destacando a necessidade de políticas públicas mais eficazes que promovam um suporte duradouro às MPEs, enfatizando a necessidade de alinhar o sistema tributário aos princípios de justiça e equidade fiscal.