REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA PREVISÃO DOS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS PREVISTO NO PL nº 2.337/2021 - Paixão, Edielson Pereira; Outeiro, Gabriel Moraes de; Carmo, Miraci Matos do (Revista Paraense de Contabilidade, 2023)
A Reforma Tributária de 2021 foi caracterizada por uma série de propostas que visavam promover alterações e atualizações na estrutura tributária brasileira, e muitas dessas redações ainda estão em tramitação. É o caso do Projeto de Lei nº 2.337/21, que é a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), que visa, em termos gerais, promover a redução nas alíquotas do IR e CSLL e traz de volta a tributação sobre dividendos. Sobre esse último, Vieira e Melo (2017) e Gobetti (2019) alegam que desde 1996 os lucros distribuídos pelas empresas a seus dividendos são eximidos de oneração fiscal mediante a Lei nº 9.249/95. Deste modo, o objetivo dessa pesquisa é analisar os efeitos do retorno da tributação sobre dividendos pela PL nº 2.337/21 nas empresas optantes pelo lucro real, e para isso, foi realizado uma simulação de 15% sobre os valores destinados ao pagamento de dividendos baseado na DRE e DFC da empresa Magazine Luiza entre 2019 e 2021. Com base nos resultados, houve um aumento percentual de 46,68% do IR em relação aos R 64.220 milhões pagos sobre os recursos distribuídos aos acionistas e sócios nos parâmetros atuais da empresa sem a PL. Além disso, para a empresa, houve uma redução do encargo tributário de 34% para 26%, consequentemente, diminuindo a parcela paga com IRPJ e CSLL. Sendo assim, concluiu-se que a aprovação da PL nº 2.337/21 para a Magazine Luiza seria parcialmente benéfica, já para os dividendos (acionistas e sócios) da empresa seria desvantajosa, pois eles iriam pagar IR sobre uma parcela do lucro que até então é isento de tributação pela Lei nº 9.249/95.