Análise do Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Municípios Norte-Rio-Grandenses
Resumo
Este estudo examina os gastos com pessoal nos municípios do Rio Grande do Norte entre 2018 e 2022, avaliando sua conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A análise baseia-se em relatórios contábeis do SICONFI e, em casos de dados insuficientes, nos portais municipais. Durante a pandemia de COVID-19 (2020-2022), o Tribunal de Contas do Estado suspendeu temporariamente os prazos para ajuste das despesas ao limite legal, o que pode influenciar os resultados desse período, embora não seja o foco deste trabalho. Dos 167 municípios analisados, 159 apresentaram dados completos. Os Relatórios de Gestão Fiscal desses municípios foram revisados e analisados, caracterizando um estudo exploratório. Os resultados indicam que cinco municípios mantiveram conformidade com os limites da LRF ao longo de todo o período: Galinhos, Almino Afonso, João Dias, Tibau e Lucrécia. Por outro lado, Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Guamaré e Macaíba registraram os maiores valores de Receita Corrente Líquida (RCL). Em relação à variação dos gastos com pessoal, Coronel João Pessoa, Canguaretama, Jandaíra, Caiçara do Norte e Lajes foram os que mais reduziram essas despesas, enquanto Ceará-Mirim, Messias Targino, Riachuelo, Guamaré e Campo Redondo apresentaram os maiores aumentos.
Referências
Alves, F. G., & de Almeida Adriano, N. (2020). O cumprimento dos limites da despesa total com pessoal pelos municípios cearenses de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle: Doutrinas e artigos, 18(1), 377-403.
Araújo, A. H. D. S., Santos Filho, J. E. D., & Gomes, F. G. (2015). Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, 49(3), 739-759.
Azevedo, M. C. D. (2019). Análise das despesas com pessoal nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017 (Bachelor's thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
Araújo, J. J., & Ribeiro, M. A. (2013). Despesas públicas: análise das despesas com pessoal nos municípios da região viii do zoneamento sócio econômico ecológico-MT. Revista UNEMAT de Contabilidade, 2(3).
Banco Central do Brasil. (2020). Relatório de Inflação (Vol. 22, No. 1). Disponível em https://www.bcb.gov.br/content/ri/relatorioinflacao/202003/ri202003p.pdf. Acesso em 30 de outubro de 2023.
Barreto, W. (2022). Recomendação No 001, de 27 de janeiro de 2022. Disponível em https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/2309-recomendacao-n-001-de-27- de-janeiro-de-2022. Acesso em 31 de outubro de 2023.
Brasil. (2020). Nota técnica SEI Nº12774: Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19). Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em https://www.siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/arquivo/conteudo/Nota_Tecni ca_SEI_n_12774_2020_ME.pdf. Acesso em 31 de outubro de 2023.
Brasil. (2020). Nota Técnica nº 003/2020–COEX/TCE-RN. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. https://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3888/Nota_T%C3%A9cnica_0032020converti do.pdf.
Conselho Federal de Contabilidade (Brasil). (2018). Norma Brasileira de Contabilidade. Disponível em https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP11.pdf. Acesso em 8 de junho de 2023.
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Disponível em http://www.cfc.org.br/nbc/nbc-tsp. ENAP. (2017). Introdução Ao Orçamento Público Módulo 1: Entendendo O Orçamento Público. Disponível em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3167/1/Modulo%201%20-
%20Entendendo%20o%20Orcamento%20Publico.pdf. Acesso em 27 de maio de 2023.
Gadelha, S. R. B. (2011). Análise dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a despesa de pessoal e a receita tributária nos municípios brasileiros: um estudo com modelo probit aplicado a dados em painel. Revista Brasileira de Economia de Empresas, 11(1), 65-77.
Giuberti, A. C. (2005). Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos sobre o gasto com pessoal dos municípios brasileiros. XXXIII Encontro Nacional de Economia ANPEC, CD-ROM, Anais da ANPEC.
Gil, A. C. (2002). Como Elaborar Projetos de Pesquisa (4ª ed.). São Paulo-SP: Atlas.
Lei de Responsabilidade Fiscal. (2000). www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm.
Fontes, P. V. S. (2015). A Lei de Responsabilidade Fiscal e as finanças públicas: uma análise para os municípios fluminenses (2000 a 2014) (Bachelor's thesis, Universidade Federal Fluminense).
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). (2019). Disponível em https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade- aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26. Acesso em 9 de junho de 2023.
Mazucato, T. (2018). Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. Penápolis: Funepe. Ministério da Fazenda (Brasil). (2020). Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:8995.
Ministério da Saúde. Painel Coronavírus. Disponível em https://www.saude.gov.br/painelcoronavirus. Acesso em 30 de outubro de 2023.
Nascimento, E. R., & Debus, I. (2002). Lei complementar no. 101/2000: entendendo a lei de responsabilidade fiscal. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional.
Ramos, E. M. C. S. (2010). A transparência pública e o controle social. Disponível em https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/42566/8/A%20TRANSPAR%C3%8ANCIA%20 P%C3%9ABLICA%20E%20O%20CONTROLE%20SOCIAL.pdf. Acesso em 28 de maio de 2023.
Santolin, R., Jayme Jr, F. G., & Reis, J. C. D. (2009). Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos (São Paulo), 39, 895-923.
Silva, A. R. D., Louzeiro, M. A. P., França Júnior, D. B., Lima, C. S. D. C., Matos, S., & Prado, I. (2016). Os limites da LRF e os crimes de Responsabilidade Fiscal.
Tesouro Nacional. (2019). Relatório Resumido Da Execução Orçamentária (RREO) - União. Disponível em https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-uniao. Acesso em 15 de junho de 2023.
Copyright (c) 2026 Creative Commons License Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista pertencem ao(s) respectivo(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos para a Revista Paraense de Contabilidade – RPC. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista.
A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.
O conteúdo dos artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores. Ao submeter o artigo, de forma automática e expressa:
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
.png)
