Análise Do Atual Processo Licitatório Sob a Ótica Do Pequeno e Médio Empreendedor Marabaense

Resumo

Este artigo analisa os principais desafios e oportunidades enfrentados por micro e pequenas empresas (MPEs) do município de Marabá (PA) na participação em pregões eletrônicos, com base na Lei nº 14.133/2021. A pesquisa é de natureza exploratória e descritiva, utilizando abordagem quantitativa e qualitativa. Foram coletados dados junto a dez empresários locais com histórico ou interesse em processos licitatórios. Os resultados evidenciam que, embora reconheçam vantagens como transparência, redução de custos e acesso ampliado, os empreendedores ainda enfrentam entraves significativos, como a complexidade dos editais, exigências documentais excessivas e dificuldades tecnológicas. A análise demonstra que a experiência prévia e a frequência de participação não eliminam as barreiras operacionais, sobretudo no período pós-contrato. Além disso, a falta de suporte técnico, o domínio limitado das plataformas digitais e a linguagem técnica dos editais agravam a exclusão de pequenos negócios. Apesar dos desafios, os entrevistados relataram benefícios como aumento de visibilidade, novas parcerias e crescimento financeiro. A pesquisa conclui que o pregão eletrônico é uma ferramenta promissora para a inclusão das MPEs nas compras públicas, mas sua efetividade depende da articulação de políticas públicas, capacitações contínuas e da simplificação dos processos licitatórios. Destaca-se, por fim, o papel das instituições de controle e fomento como fundamentais para ampliar a competitividade e assegurar maior equidade no acesso ao mercado público.